Contrato de Licença de Usuário Final do Dolphin{Anty}

Este Contrato de Licença foi atualizado em 29 de março de 2023

Antes de usar o navegador, leia os termos do Contrato de Licença a seguir. Qualquer uso do navegador por você significa sua aceitação integral e incondicional dos termos. Se você não aceitar integralmente os termos da Licença, não terá direito de usar o navegador para nenhuma finalidade.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte ao cliente pelo e-mail [email protected]

1. Disposições gerais

Este Contrato de Licença de Usuário Final (doravante denominado “Licença”) estabelece os termos do software de computador Navegador “Dolphin{Anty}”, nas versões para Microsoft Windows, MacOS(M1) e MacOS (doravante denominado “Navegador”), e do site dolphin-anty-2026-1104-36.anty-stage.com (doravante denominado “Site”), e é celebrado entre qualquer pessoa que utilize o Navegador e o Site (“Usuário”, “você”) e a Zhitnyakov Software Solutions LTD, empresa constituída de acordo com as leis da República de Chipre, com endereço em Georgiou A`13, Stala Court off. 3, Germasogeia 4040, Limassol, Cyprus, titular do direito exclusivo sobre o Navegador (“nós”, “nos”).

Ao copiar o Navegador, instalá-lo em seu dispositivo pessoal ou utilizá-lo de qualquer forma, você manifesta sua aceitação integral e incondicional de todos os termos da Licença. Se não concordar com os termos da Licença, não utilize o Navegador.

O uso do Navegador é permitido apenas nos termos desta Licença. É proibido utilizar o Navegador em violação de qualquer um dos termos da Licença.

O uso do Navegador nos termos desta Licença é gratuito; algumas funções estão disponíveis apenas mediante pagamento de assinatura.

Esta Licença e todas as relações relacionadas ao uso do Navegador e do Site serão regidas pelas leis de Chipre, e quaisquer reclamações ou ações decorrentes desta Licença, do uso do Navegador ou a eles relacionadas deverão ser propostas e apreciadas no tribunal da nossa sede registrada.

2. Recursos do Navegador

Ao instalar o Navegador em seu dispositivo, você poderá acessar os seguintes serviços no Navegador:

• serviços de perfis de navegador, incluindo criação, gerenciamento, compartilhamento e uso de diferentes perfis de navegador em um ou mais Dispositivos;
• gerenciamento de impressões digitais do navegador e do dispositivo por meio do Software;
• acesso à Internet para navegar na web, usar redes sociais, baixar programas, trocar informações etc.

Esta lista de serviços não é exaustiva, mas você não poderá usar o Navegador para qualquer finalidade ilegal, nem violar as leis do seu país (incluindo, entre outras, as leis de direitos autorais) ou as leis da República de Chipre.

Outros serviços disponíveis no Navegador.

A disponibilidade de determinados serviços depende do tipo de assinatura que você selecionar e pagar no Site. Informações detalhadas sobre o tipo de Assinatura estão disponíveis no menu do Navegador ou no Site: dolphin-anty-2026-1104-36.anty-stage.com.

3. Quem pode usar o Navegador

Você só poderá usar o Navegador se tiver capacidade legal para celebrar um contrato vinculante conosco e apenas em conformidade com esta Licença. É necessário ter pelo menos 13 anos para usar o Navegador. Ao concordar com esta Licença, você declara e garante a nós que: (a) tem pelo menos 13 anos; e (b) seu cadastro e seu uso do Navegador estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, e você não está localizado em nenhuma jurisdição sujeita a sanções da União Europeia, não está constituído de acordo com as leis de nenhuma dessas jurisdições nem reside habitualmente nelas.

Se você for uma entidade, organização ou empresa, a pessoa que aceitar esta Licença em seu nome declara e garante ter autoridade para vinculá-lo a esta Licença, e você concorda em ficar vinculado a ela. Você concorda que podemos atualizar o Navegador automaticamente e que a Licença se aplicará a essas atualizações.

4. Licença

Fornecemos este Navegador sob licença; não o vendemos a você. Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para executar o Navegador em seu dispositivo exclusivamente para realizar suas funções e tarefas disponíveis a você como usuário final do Navegador. Esta Licença não permite usar o Navegador em um dispositivo que não seja de sua propriedade nem esteja sob seu controle; você não poderá distribuir ou disponibilizar o Navegador em uma rede pública em que ele possa ser utilizado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Você não poderá alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Navegador. Você não poderá copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Navegador, de quaisquer atualizações ou de qualquer parte deles (exceto e somente na medida em que qualquer uma das restrições anteriores seja proibida pela legislação aplicável). Qualquer tentativa de fazê-lo constitui violação dos nossos direitos. Se você descumprir esta exigência, poderemos responsabilizá-lo e exigir reparação por danos.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos exclusivos sobre o Navegador nos pertencem. Todas as marcas, marcas de serviço e nomes comerciais são de nossa propriedade, registrados e/ou licenciados por nós. Todo o conteúdo inventado e criado por nós (excluindo dados pessoais), incluindo, entre outros, textos, software, scripts, código, design, gráficos, fotografias, sons, músicas, vídeos, aplicativos, recursos interativos e qualquer outro conteúdo (coletivamente, “Conteúdo”), é nossa propriedade intelectual. Concedemos a você apenas os direitos expressamente especificados na Licença.

6. Criação de conta pessoal e autenticação

No Navegador, você pode criar uma conta pessoal para contratar uma assinatura. Para criar sua conta pessoal, você precisa de um endereço de e-mail válido e de uma conta no Telegram, além de definir uma senha para ela.

Você é pessoalmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Após concluir o cadastro, poderá acessar sua conta pessoal no Navegador usando o endereço de e-mail e a senha informados ao criar a conta. As informações fornecidas devem ser exatas, atuais e completas.

Se perder a senha da sua conta pessoal, você poderá redefini-la se tiver acesso ao endereço de e-mail utilizado no cadastro. Mais informações estão disponíveis no Site ou com o suporte ao cliente pelo e-mail [email protected].

7. Contas de equipe

Dependendo do plano de assinatura, você poderá ter o direito de criar contas para membros da equipe, concedendo a um determinado número de Usuários adicionais acesso aos perfis de navegador da conta principal. Para conceder acesso aos membros da sua equipe, você deve se cadastrar como Líder. Após se autenticar no Navegador, o líder da equipe poderá adicionar Usuários à sua equipe na seção “equipe”. Para isso, como líder da equipe, você deverá informar os endereços de e-mail dos membros da equipe, que serão usados para acessar o Navegador. Os membros da equipe serão considerados Usuários. Assim, a Licença se aplica a eles da mesma forma que aos Usuários comuns. Ao cancelar o plano de assinatura ou excluir a conta principal, os direitos de acesso às contas dos membros da equipe serão encerrados.

8. Segurança da informação

Após criar uma conta pessoal e baixar o Navegador, você poderá escolher o plano de assinatura adequado. O preço e os recursos de cada plano de assinatura estão descritos no Site.

Se precisar de orientação individual, entre em contato com o suporte ao cliente pelo e-mail [email protected] para esclarecer suas necessidades pessoais em relação à assinatura e às demais possibilidades.

9. Cobranças e pagamentos

O download do Navegador é gratuito. No entanto, algumas de suas funções estão disponíveis por assinatura mediante pagamento separado. A assinatura pode ser contratada e prorrogada no Site de onde você baixou o Navegador.

Assinatura de teste

Podemos oferecer uma assinatura de teste gratuita do Navegador no Site. A assinatura de teste gratuita (se oferecida) concede acesso ao Navegador por um período determinado, cujos detalhes são informados quando você seleciona uma oferta. Se você não cancelar sua assinatura antes do fim do período de teste gratuito, seu acesso ao Navegador será renovado automaticamente e as tarifas aplicáveis ao Navegador serão cobradas. Podemos enviar um lembrete quando o teste gratuito estiver prestes a terminar, mas não garantimos essas notificações. Em qualquer caso, cabe a você saber quando a assinatura de teste gratuita termina. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, alterar ou encerrar qualquer oferta de teste gratuito, seu acesso ao Navegador durante o teste gratuito ou qualquer um destes termos, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade. Reservamo-nos o direito de limitar sua capacidade de usar várias assinaturas de teste gratuitas ao mesmo tempo. Se você não cancelar a renovação da assinatura antes do fim do período de teste gratuito e uma assinatura paga tiver sido adquirida, perderá o direito de cancelar a assinatura e receber um reembolso após o fim do período de teste. Se você não tiver adquirido uma assinatura, após o término do período de teste será automaticamente transferido para a versão gratuita do Navegador.

Assinatura paga

Na medida permitida pela legislação aplicável, podemos alterar o preço da assinatura a qualquer momento. Você será informado dessas alterações de preço por uma notificação push do Navegador e também poderá consultar os novos preços no Site. A notificação por qualquer um dos meios indicados acima será considerada suficiente. Se não quiser pagar os novos preços, poderá cancelar a assinatura correspondente antes que as alterações entrem em vigor. Você autoriza o débito automático das tarifas aplicáveis no cartão de pagamento informado em sua Conta Pessoal.

Ao adquirir determinadas assinaturas, você concorda que sua assinatura poderá ser renovada automaticamente. Se não cancelar sua assinatura, você nos autoriza a cobrar pela renovação. O período de renovação automática será igual ao período da assinatura original, salvo disposição em contrário no Site ou no Navegador. O valor da renovação não excederá o preço da assinatura do período anterior, desconsiderando promoções e descontos, a menos que informemos a alteração de preço antes da renovação automática. Você poderá cancelar sua assinatura de acordo com os procedimentos de cancelamento disponibilizados para a assinatura específica. Não reembolsaremos valores que possam ser cobrados de sua conta pessoal e não cobraremos valores por assinaturas canceladas.

Sua possibilidade de usar o Navegador termina ao final do período da assinatura paga. Se você não efetuar o pagamento da renovação da assinatura, poderemos adotar medidas razoáveis para notificá-lo. No entanto, reservamo-nos o direito de desativar ou encerrar seu acesso ao Navegador (e podemos fazê-lo sem aviso prévio).

10. Confidencialidade

Para usar o Navegador, poderá ser solicitado que você forneça determinadas informações pessoais. Todas as questões relativas aos seus dados pessoais são regidas por nossa Política de Privacidade. Recomendamos que leia atentamente as disposições dessa Política.

11. EXCLUSÃO DA CONTA

Você pode excluir sua conta pessoal a qualquer momento. Esta Licença permanece em vigor após a exclusão da conta pessoal. Excluímos todas as informações sobre sua conta, exceto o mínimo necessário para cumprir as obrigações contábeis perante as autoridades fiscais, conforme exigido pela legislação aplicável. Observe que, ao excluir uma conta pessoal, todos os dados criados em sua Conta Pessoal e nas contas dos membros da equipe, incluindo sessões, suas configurações, abas abertas e configurações do Navegador, serão excluídos em até 14 dias e não poderão ser recuperados, mesmo que você decida assinar novamente no futuro. Nesse caso, será necessário se cadastrar e começar tudo de novo. Mediante solicitação, excluímos imediatamente todos os dados. Para excluir sua conta pessoal, envie um e-mail para [email protected] e forneça informações que comprovem que você é o titular da conta. Observe que, se decidir excluir sua Conta Pessoal, os valores da assinatura do Navegador não serão reembolsados, salvo disposição em contrário na seção “ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS, INTERRUPÇÕES DOS SERVIÇOS E SOLICITAÇÕES DE REEMBOLSO POR INTERRUPÇÕES DOS SERVIÇOS”.

12. Exatidão, integridade e atualidade das informações

Os materiais disponibilizados em nosso Site têm finalidade meramente informativa e não podem ser considerados e utilizados como fonte exclusiva e inequívoca para a tomada de decisões, sem consulta prévia ao nosso suporte ao cliente pelo e-mail [email protected]para obter fontes primárias de informação mais precisas, completas e atualizadas. Não nos responsabilizamos caso as informações em nosso Site não sejam exatas, completas e atualizadas. Qualquer uso dos materiais do nosso Site ocorre a seu critério e sob sua responsabilidade. Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo do nosso Site e a lista de Navegadores a qualquer momento, mas não temos obrigação de atualizar nenhuma informação no Site. Você concorda que é pessoalmente responsável por acompanhar as alterações em nosso Site. Fazemos o possível para publicar informações atualizadas no Site ou notificá-lo sobre alterações por e-mail. Podemos realizar alterações ou melhorias funcionais, processuais ou técnicas no Site ou no Navegador a qualquer momento e sem aviso prévio. Podemos, mas em nenhuma circunstância somos obrigados a, alterar, adicionar ou remover funções específicas.

13. Links

Ao usar o Navegador, você poderá acessar diversos links para sites e aplicativos ou utilizar outros produtos operados por outras empresas (“Serviços de Terceiros”). Não prestamos suporte, não operamos nem controlamos esses Serviços de Terceiros, que possuem termos de uso e políticas de tratamento de dados pessoais próprios. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas políticas de Navegadores de Terceiros, e você utiliza esses Navegadores de Terceiros por sua conta e risco.

14. Uso indevido

Você não deve utilizar o Navegador de nenhuma forma nem enviar a nós, por meio do Navegador ou a qualquer Usuário, qualquer conteúdo ou material que:

• viole qualquer lei, estatuto, regulamento ou norma de qualquer jurisdição aplicável;
• constitua fraude, crime ou ato ilegal;
• seja informação desatualizada ou imprecisa;
• possa conter algo de natureza obscena, indecente, pornográfica, vulgar, obscena, racista, sexista, discriminatória, ofensiva, humilhante, cruel, assediante, ameaçadora, constrangedora, prejudicial, abusiva, odiosa, ameaçadora, difamatória, falsa ou política;
• revele sua identidade a qualquer outra pessoa ou organização ou deturpe sua relação com qualquer pessoa ou organização;
• possa infringir ou violar direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual (incluindo, entre outros, direitos de marca e de distribuição), a confidencialidade ou outros direitos nossos ou de terceiros;
• contrarie nossos interesses;
• contrarie qualquer regra ou exigência específica estabelecida por nós para o Navegador em relação a qualquer parte dele ou ao Navegador como um todo;
• pressuponha seu uso, envio ou transmissão de vírus ou de qualquer coisa que possa ter a finalidade de causar danos, interferência maliciosa, furto sigiloso ou apropriação de informações de sistemas, dados ou informações pessoais; etc.

Estas regras de conduta e a lista de usos proibidos não são exaustivas. Reservamo-nos o direito de determinar quais comportamentos consideramos violação da Licença ou inadequados e quais medidas devem ser tomadas. Como Usuário, você concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis ao usar nosso Site e o Navegador. Se constatarmos ou recebermos informações de terceiros ou de agentes de autoridades policiais sobre qualquer um dos usos proibidos acima ou outros atos ilegais praticados por você, poderemos encerrar seu acesso ao Navegador por violação da Licença, e você perderá o direito ao reembolso das taxas de assinatura pagas, independentemente do tempo restante da assinatura. Você concorda em nos ressarcir por quaisquer custos ou despesas, incluindo danos indiretos, que nós ou qualquer outra pessoa possamos sofrer ou que possam decorrer dessa violação ou ato ilegal. Se formos obrigados a tomar alguma medida de acordo com a legislação aplicável ou com base em informações recebidas de terceiros, se formos notificados de atos ilegais praticados por você em relação ao nosso Site ou Navegador e/ou durante seu uso, ou em conformidade com uma ordem e/ou solicitação dirigida a nós por autoridades policiais competentes, reservamo-nos o direito de negar seu acesso ao Navegador sem reembolsar o pagamento pelo período restante da assinatura e sem divulgar os motivos dessa recusa (quando isso estiver de acordo com uma ordem ou solicitação da autoridade policial).

15. Notificação e procedimento para apresentação de reclamações por violação de direitos autorais

Se você acreditar que sua obra foi copiada de forma a constituir violação de direitos autorais, forneça-nos, por escrito, as informações indicadas abaixo:

• Uma declaração com assinatura eletrônica ou física de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;
• Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que, em sua opinião, teve seus direitos violados;
• Uma descrição do local em que se encontra, no Navegador, o material que, em sua opinião, viola direitos autorais;
• Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
• Sua declaração de que acredita, de boa-fé, que o uso contestado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu representante ou pela lei;
• Sua declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações acima em sua notificação são exatas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome dele.

Você pode enviar um e-mail para: [email protected]. Observe que este procedimento se destina exclusivamente a nos notificar de que seu material protegido por direitos autorais foi utilizado ilegalmente.

16. Jurisdições proibidas

Não oferecemos licenças a entidades registradas nos seguintes países ou a residentes desses países (“Jurisdição Proibida”):

• Afeganistão
• Belarus
• Crimeia
• Donetsk e Luhansk
• Irã
• Coreia do Norte
• Federação Russa

17. Cumprimento de sanções

O Serviço não se destina ao uso por pessoas físicas ou entidades localizadas em jurisdições sujeitas a sanções da União Europeia, incluindo, entre outras, a Rússia e Belarus.

A Empresa não presta conscientemente serviços a usuários localizados nessas jurisdições.

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você declara e garante que:
(a) não está localizado em nenhuma jurisdição sujeita a sanções, não está constituído de acordo com as leis de nenhuma dessas jurisdições nem reside habitualmente nelas;
(b) não usará o Serviço em violação das leis ou regulamentos de sanções aplicáveis.

A Empresa se reserva o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso ao Serviço quando houver motivos razoáveis para acreditar que ele está sendo utilizado em violação das leis de sanções aplicáveis.

A Empresa adota uma abordagem baseada em risco para o cumprimento das normas e poderá implementar medidas de monitoramento ou medidas técnicas, quando apropriado, para fazer cumprir essas restrições.

Ao usar o Navegador, você garante que não é residente de uma Jurisdição Proibida.

18. Alterações dos serviços, interrupções dos serviços e solicitações de reembolso por interrupções dos serviços

Temos o direito de modificar, suspender ou encerrar o Site ou o Navegador (ou parte deles ou seu conteúdo específico), temporária ou permanentemente, sem aviso prévio. Temos o direito de negar acesso ao Navegador a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento. As explicações dos motivos da suspensão ou recusa de acesso poderão ser fornecidas ou não, conforme as circunstâncias, e não poderão ser exigidas de nós. Temos o direito de restringir temporariamente o acesso ao nosso Site e/ou Navegador para manutenção e atualizações, a nosso critério. Não nos responsabilizamos perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou encerramento do Site ou do Navegador. Só aceitaremos sua solicitação de compensação se as interrupções dos serviços durarem mais de 24 horas devido a impedimentos de nossa parte. Esses impedimentos incluem, entre outros, funcionamento inesperado, insuficiente ou ineficaz do servidor, interrupções no fornecimento de energia elétrica, oscilações em nossas redes etc. O valor da compensação será proporcional ao tempo de inatividade e calculado com base na duração específica do evento (por exemplo, se um mês tiver 720 horas e os serviços prestados ficarem suspensos por 30 horas, a compensação será de 4.1% do valor mensal da assinatura). A solicitação de compensação deverá ser enviada para [email protected] em até 14 dias após a ocorrência da situação. A mensagem deverá indicar: sua solicitação de compensação, data e hora, uma descrição detalhada da situação e seus dados de contato. Naturalmente, aceitamos solicitações de reembolso por interrupções das atividades causadas por problemas de nossa parte. Reembolsos por outros motivos ficam a nosso critério e podem ser aceitos ou recusados como tal.

19. Comentários, feedback e outras sugestões

Se, a nosso pedido, você enviar determinados materiais específicos (ou, sem solicitação, nos enviar ideias criativas, propostas, pedidos, planos ou outros materiais, on-line, por e-mail, pelo correio ou por outro meio, coletivamente denominados “Comentários”), você concorda que podemos, a qualquer momento e sem limitações, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma e por qualquer meio quaisquer Comentários que você nos enviar.

Não temos obrigação de:

• manter esses Comentários em sigilo;
• pagar compensação ou royalties pelo uso de quaisquer Comentários; ou
• responder a quaisquer Comentários.

Você concorda que seus Comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de marca, de privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Você concorda que seus Comentários não conterão material ilegal, ofensivo ou obsceno, nem vírus de computador ou outros programas nocivos que possam afetar, de qualquer forma, o funcionamento do Site, do Navegador ou de qualquer site relacionado. Você não poderá usar um endereço de e-mail falso, se passar por outra pessoa ou, de outra forma, induzir a nós ou a terceiros a erro quanto à origem de quaisquer Comentários. Você é pessoalmente responsável por todos os Comentários que fizer e por sua exatidão. Não nos responsabilizamos por Comentários publicados por você ou por terceiros. Reservamo-nos o direito de excluir ou sinalizar quaisquer Comentários a nosso critério. Você é pessoalmente responsável por sua interação com outras pessoas que utilizam o Site e o Navegador, bem como com terceiros com quem entrar em contato por meio do nosso Site e do Navegador.

Você compreende que seu conteúdo poderá ser transmitido utilizando:

• diferentes canais e redes de comunicação; e
• transferências com alterações para atender e se adaptar às exigências técnicas das redes ou dos dispositivos conectados.

Reservamo-nos o direito, sem obrigação, de resolver disputas entre você e outros usuários do Site e do Navegador. Isso também se aplica a disputas entre o Usuário da conta principal e a conta ou as contas dos membros da equipe.

20. Exclusão de responsabilidade

Você utiliza a interface do Navegador por sua conta e risco. Não podemos assumir e não assumimos qualquer responsabilidade por ações que você possa praticar ao usar o Navegador. Pelo presente, excluímos qualquer responsabilidade perante você ou terceiros relacionada ao seu uso do Site e do Navegador.

O Navegador pode não estar disponível em todos os idiomas ou em todos os países, e não fazemos declarações de que suas funcionalidades serão adequadas, corretas ou estarão disponíveis para uso em determinado local. As informações sobre disponibilidade e preços de assinatura podem ser alteradas.

21. Limitação de responsabilidade

Na medida exigida pela legislação aplicável, em nenhuma circunstância ou em qualquer procedimento jurídico ou equivalente, seja por responsabilidade extracontratual, contratual, responsabilidade civil ou outro fundamento, nós, nossas afiliadas ou quaisquer de nossos ou de seus empregados, diretores, administradores, representantes, vendedores ou fornecedores seremos responsáveis perante você ou terceiros por lesões corporais, incluindo morte, ou por danos incidentais, especiais, incidentais ou consequenciais, ou perdas de qualquer natureza decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Navegador ou a eles relacionadas, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de reputação comercial, perda de dados ou de negócios, interrupção do trabalho, exatidão dos resultados ou falha ou mau funcionamento de computador ou dispositivo, mesmo que nosso representante tenha sido avisado ou devesse ter conhecimento da possibilidade de tais danos. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos superiores a 50 dólares dos Estados Unidos ($50). Em algumas jurisdições, a exclusão de determinadas garantias e a limitação ou exclusão de responsabilidade por certos danos não são permitidas. Assim, algumas das limitações e exclusões acima podem não se aplicar a você. Na medida em que não pudermos, de acordo com a legislação aplicável, excluir qualquer garantia implícita ou limitar a responsabilidade, o alcance e a duração dessa garantia e a extensão de nossa responsabilidade serão os mínimos permitidos por essa legislação aplicável.

Quaisquer reclamações decorrentes do seu uso do Navegador deverão ser apresentadas no prazo de 1 ano a partir do evento que lhes deu origem. No âmbito da Licença, os meios de reparação jurídica são exclusivos e limitados aos expressamente previstos nela, mesmo que o meio de reparação aplicável nos termos da Licença não atinja sua finalidade principal.

Como os Usuários podem usar seus arquivos de cookies após o cadastro, não nos responsabilizamos pela validação e pela verificação da legalidade desses dados baixados. Você importa e utiliza cookies por sua conta e risco.

Reservamo-nos o direito (mas não a obrigação) de excluir, modificar ou bloquear usuários que utilizem cookies de forma inadequada, se tivermos motivos suficientes para acreditar que isso está ocorrendo.

Não nos responsabilizamos pela perda de dados pessoais ou de outros dados decorrente do seu descumprimento da obrigação de manter suas credenciais de acesso em sigilo.

22. Indenização

Você concorda em nos defender e indenizar, incluindo nossos administradores, diretores, empregados, representantes, subcontratados, licenciantes e fornecedores, quaisquer de nossas empresas ou organizações afiliadas e quaisquer sucessores, cessionários ou licenciados, contra quaisquer reclamações, ações ou demandas, danos, perdas, obrigações, decisões judiciais, acordos, custos ou despesas (incluindo honorários e despesas advocatícios) decorrentes, direta ou indiretamente, de ou relacionados a:

• violação desta Licença por você ou por qualquer pessoa que utilize seu dispositivo, senha ou informações de acesso;
• qualquer reclamação, perda ou dano decorrente do uso ou da tentativa de uso (ou da impossibilidade de uso) do Navegador;
• violação de qualquer lei ou regulamento por você; e
• qualquer outra questão pela qual você seja responsável nos termos desta Licença ou da legislação aplicável. Você concorda que seu uso do Navegador deve cumprir todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de assumir, de forma independente, a defesa e o controle de qualquer reclamação ou ação decorrente da Licença ou relacionada ao uso do Navegador, bem como de todos os acordos ou negociações. Você concorda em cooperar plenamente conosco na defesa de qualquer reclamação, demanda, reivindicação, acordo ou composição, conforme solicitado por nós.

23. Rescisão da Licença

A Licença é válida até ser rescindida por você ou por nós. Você poderá rescindi-la a qualquer momento se não utilizar o Navegador. Se você violar os termos da Licença, nossa permissão para usar o Navegador será automaticamente encerrada. Poderemos, a nosso critério, rescindir a Licença e encerrar seu acesso ao Navegador a qualquer momento e por qualquer motivo, sem penalidade ou responsabilidade perante você ou terceiros. Em caso de violação da Licença por você, essas medidas serão adicionais e não substituirão nem limitarão quaisquer outros direitos ou meios de reparação de que possamos dispor. Após a rescisão da Licença por você ou por nós, você deverá excluir imediatamente o Navegador de todos os dispositivos e destruir todos os materiais baixados ou obtidos de outra forma por meio do Navegador, toda a documentação e todas as cópias desses materiais e dessa documentação. As seguintes disposições permanecerão em vigor após o vencimento ou a rescisão desta Licença de Uso por qualquer motivo: “PROPRIEDADE INTELECTUAL”, “EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE”, “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE”, “INDENIZAÇÃO” e “DISPOSIÇÕES GERAIS”.

24. Alteração da Licença

Podemos alterar a Licença unilateralmente. A notificação das alterações dos termos da Licença é publicada na página: https://dolphin-anty-2026-1104-36.anty-stage.com. As alterações dos termos da Licença entram em vigor na data de sua publicação, salvo disposição em contrário na publicação correspondente. O uso contínuo do Navegador será considerado sua aceitação dos termos revisados da Licença.

25. Cessão

Você não poderá ceder ou transferir obrigações ou direitos previstos nesta Licença, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio, expresso e por escrito. Você concorda que podemos transferir nossas obrigações previstas na Licença e na Política de Privacidade a qualquer terceiro, a nosso exclusivo critério.

26. Notificações e comunicações

Qualquer notificação ou outra comunicação nos termos desta Licença deverá ser feita por escrito e será considerada enviada e recebida quando enviada por e-mail, salvo disposição em contrário na Licença.